Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 10
Direito Civil 12
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Notarial e Registral 11
Direito Penal 10
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 9
Direito Tributário 7
História 3
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Anulada / Desatualizada
Tratando-se dos Princípios Fundamentais presentes no Título I da Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se afirmar:
I. O Brasil constitui-se de um Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana.
II. A autodeterminação dos povos, segundo a Constituição Federal brasileira, é um dos princípios de regência no trato das relações internacionais.
III. O pluralismo político constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
IV. A República Federativa do Brasil não tem por objetivo a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
