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TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar - Secretaria

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Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 9 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Penal 1 Geografia 5 História 5 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3 Matemática 8 Noções de Informática 10 Português 40 Raciocínio Lógico 12
#2440202
Direito Constitucional: Poder Judiciário, Disposições Gerais no Poder Judiciário
2011 TJ-SC TJ-SC
Técnico Judiciário Auxiliar Secretaria

No que tange à organização do Poder Judiciário, a Constituição Federal preconiza que o número de juízes nas unidades jurisdicionais deve ser proporcional:

  • Ao número de habitantes e à respectiva extensão territorial.
  • À efetiva demanda judicial e à respectiva população.
  • À extensão territorial e à receita orçamentária da comarca.
  • Ao número de eleitores e à respectiva receita tributária da comarca.
  • Ao número de eleitores e à efetiva demanda judicial.
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