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#2805295

Segundo a Constituição Federal, a Ordem Econômica é fundada na valoração do trabalho humano e na livre iniciativa observados alguns princípios, NÃO se incluindo entre estes:

  • A livre concorrência.
  • A função social da propriedade.
  • A integração econômica com os povos latino-americanos.
  • A defesa do consumidor.
  • A redução das desigualdades regionais e sociais.
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