A De acordo com o art. 49 da Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares médias e leves deverão ser instituídas por lei local.
B Em se tratando de falta disciplinar, pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada.
C Comete falta grave o condenado a pena restritiva de direitos que provocar acidente de trabalho.
D O regime disciplinar diferenciado, ainda que por ato motivado, não pode ser aplicado pelo diretor do estabelecimento penal.
E Nos termos do parágrafo único do art. 44 da Lei de Execução Penal, não estão sujeitos às sanções disciplinares os internados submetidos a medida de segurança.