A A Lei Visconde de Ouro Branco determinava o fim dos castigos corporais aos escravos.
B A Lei Eusébio de Queirós, decretada em 1850, extinguiu o tráfico negreiro em nosso país.
C A Lei dos Sexagenários, ou Saraiva Cotegipe estabelecia que, após os 65 anos de idade os escravos estariam em liberdade.
D A Princesa Isabel sancionou em 1888, na condição de regente do trono, a lei Áurea, declarando extinta a escravidão no Brasil.
E A Lei do Ventre Livre estabelecia que, a partir de 1871, os filhos de mulher escrava que nascessem no Império, a partir desta data, seriam considerados livres.