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#2457874

Qual o instrumento que foi fortalecido na Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e que compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da LOA, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento:

  • Plano Plurianual
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  • Orçamento Plurianual de Investimento.
  • Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
  • Relatório de Gestão Fiscal.
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