A O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezoito anos.
B A idade mínima de vinte e um anos é uma das condições de elegibilidade para Vereador.
C O voto é facultativo para os analfabetos.
D A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto.
E A idade mínima de trinta anos é uma das condições de elegibilidade para Governador.