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TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 1 Direito Civil 11 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 17 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Tributário 5 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 10 Português 20
#1806041
Direito Constitucional: Direitos da Nacionalidade
2008 TJ-SC TJ-SC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo de:

  • Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
  • Presidente do Senado Federal.
  • Ministro do Supremo Tribunal Federal.
  • Oficial das Forças Armadas.
  • Presidente da Câmara dos Deputados.
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