A O Imposto sobre a Transmissãointer vivosa qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis – ITBI não incide sobre enfiteuse, servidão e usufruto.
B A base de cálculo do Imposto sobre a Transmissãointer vivosa qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis – ITBI é o valor venal dos bens imóveis transmitidos.
C O Imposto sobre a Transmissãointer vivosa qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis – ITBI incide sobre anticrese, hipoteca e penhor.
D O Imposto sobre a Transmissãointer vivosa qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis – ITBI pode ser exigido em razão de promessa de compra e venda.