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TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 7 Direito Civil 18 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 19 Direito Notarial e Registral 23 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 7 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#2421069
Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário, Pagamento, Decadência, Prescrição
2013 TJ-RS TJ-RS
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Assinale a alternativa correta.

  • No caso de tributo sujeito a lançamento de ofício, o prazo de decadência é de 5 (cinco) anos, contados a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
  • O pagamento indevido exige o prévio protesto, para ensejar a repetição do indébito tributário.
  • O pagamento do tributo exclui o crédito tributário.
  • O prazo de prescrição para a ação de cobrança do tributo se interrompe com a citação válida do sujeito passivo
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