A As contribuições para financiamento da seguridade social não incidem sobre o importador de bens ou serviços do exterior.
B As contribuições para financiamento da seguridade social poderão ser exigidas após 90 (noventa) dias da sua criação, ainda que no mesmo exercício financeiro.
C As entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências previstas em lei, sujeitam-se às contribuições para financiamento da seguridade social.
D As contribuições para financiamento da seguridade social incidem sobre as receitas decorrentes de exportação