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TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 7 Direito Civil 18 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 19 Direito Notarial e Registral 23 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 7 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#2420977
Direito Civil: Prescrição e Decadência, Parte Geral
2013 TJ-RS TJ-RS
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Prescreve em cinco anos:

  • a pretensão de reparação civil.
  • a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.
  • a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
  • a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
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