Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Atualidades 3 Direito Administrativo 6 Direito Civil 17 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 19 Direito Notarial e Registral 25 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 7 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#2421251
Direito Processual Penal: Aplicação da Lei Penal Processual Penal, Lei Processual Penal no Tempo
2013 TJ-RS TJ-RS
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Assinale a alternativa correta, acerca da aplicação da lei processual penal no tempo:

  • Em regra, as leis processuais penais aplicar-se-ão 45 (quarenta e cinco) dias após sua publicação.
  • Em regra, as leis processuais penais aplicar-se-ão desde logo.
  • Em regra, as leis processuais penais aplicar-se-ão 60 (sessenta) dias após sua publicação.
  • Em regra, as leis processuais penais aplicar-se-ão 30 (trinta) dias após sua publicação.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora