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TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 8 Direito Civil 8 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 6 Direito Empresarial (Comercial) 12 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 12 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 8
#1920900
Direito Processual Penal: Habeas Corpus no Processo Penal, Meios Autônomos de Impugnação
2011 TJ-RO TJ-RO
Juiz Substituto

Em relação ao habeas corpus, assinale a opção CORRETA:

  • Será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
  • Não será concedido em favor de quem já se encontra preso.
  • Não será concedido em favor de quem já foi condenado por sentença transitada em julgado.
  • Não será concedido a pessoa estrangeira de passagem pelo Brasil.
  • Será concedido desde que respeitado seu prazo para a propositura.
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