A restringe sua aplicação aos contratos de consumo.
B garante a igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo.
C implementa equilíbrio nas relações de consumo, tendo em vista a presunção absoluta de hipossuficiência do consumidor.
D cria deveres no momento da celebração do contrato, como o dever da informação, ou seja, aquele em que há a necessidade de se realizar a oferta de forma clara e sem equívocos.
E protege a segurança que o consumidor depositou na segurança do produto ou objeto colocado no mercado e por ele adquirido.