Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

TJ-PR - 2016 - TJ-PR - Comarca de Foz do Iguaçu - Juiz Leigo

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 5 Direito Constitucional 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13 Direito Processual Penal 4 Direito do Consumidor 5 Filosofia do Direito 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
#2545689
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Juizado Especial, Juizado Especial da Fazenda Pública
2016 TJ-PR TJ-PR
Comarca de Foz do Iguaçu Juiz Leigo

Sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09) assinala a opção INCORRETA:

  • Não serão remetidas aos Juizados Especiais da Fazenda Pública as demandas ajuizadas até a data de sua instalação;
  • Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais sobre questões de direito material ou processual;
  • Cabe ao conciliador, sob a supervisão do juiz, conduzir a audiência de conciliação;
  • Nas causas de que trata a Lei 12.153/09, não haverá reexame necessário.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora