Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Arquitetura de Computadores 1
Conhecimentos Bancários 3
Conhecimentos Gerais 9
Direito Constitucional 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Economia 46
História 1
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação Estadual 5
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Noções de Informática 4
Português 20
Segurança da Informação 1
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F)
as seguintes afirmativas:
( ) A instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional do ente da Federação é requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal. ( ) A concessão de benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro. ( ) A despesa total com pessoal nos Estados, em cada período de apuração, como regra geral, não poderá exceder a 60% de sua receita líquida. ( ) Considera-se transitória a despesa corrente derivada de lei que fixe para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a cinco exercícios.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional do ente da Federação é requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal. ( ) A concessão de benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro. ( ) A despesa total com pessoal nos Estados, em cada período de apuração, como regra geral, não poderá exceder a 60% de sua receita líquida. ( ) Considera-se transitória a despesa corrente derivada de lei que fixe para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a cinco exercícios.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
