A Lei 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e
contratos, define quem não pode participar, direta ou indiretamente, da
licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens
a eles necessários. Com base nessa Lei, é correto afirmar que poderá
participar da licitação ou da execução de obra:
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