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TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico

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#2818326
Direito Civil: Domicílio e Bens, Parte Geral
2012 TJ-PR TJ-PR
Assessor Jurídico

Com base nas disposições do Código Civil acerca dos bens, assinale a alternativa correta.

  • O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel.
  • São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, ainda que com alteração da substância ou da destinação econômico-social.
  • Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são bens imóveis.
  • Os bens públicos somente estarão sujeitos a usucapião se obedecidas as disposições legais e constitucionais sobre o tema.
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