Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 5
Direito Civil 8
Direito Constitucional 10
Direito Eleitoral 5
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Penal 9
Direito Processual Civil - CPC 1973 14
Direito Processual Penal 11
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 8
Direitos Humanos 1
Filosofia do Direito 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Anulada / Desatualizada
A capacidade processual, por estar relacionada aos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, pode gerar invalidade deste. Acerca da capacidade processual, assinale a alternativa CORRETA:
I. O menor é pessoa, portanto, é capaz de direitos. Contudo, falta-lhe o exercício de direitos e obrigações, na forma da lei civil, razão pela qual não possui capacidade de estar em juízo, devendo ser representado por via da representação legal.
II. O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital.
III. Ambos os cônjuges deverão ser citados nas ações possessórias.
IV. O inventariamente representará, ativa e passivamente, o espólio em juízo.
I. O menor é pessoa, portanto, é capaz de direitos. Contudo, falta-lhe o exercício de direitos e obrigações, na forma da lei civil, razão pela qual não possui capacidade de estar em juízo, devendo ser representado por via da representação legal.
II. O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital.
III. Ambos os cônjuges deverão ser citados nas ações possessórias.
IV. O inventariamente representará, ativa e passivamente, o espólio em juízo.
