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#2097369

No direito brasileiro NÃO existe incapacidade de direito. Daí decorre que :

  • as incapacidades civil e relativa não podem ser superadas, ainda que observados os requisitos da representação e da assistência.
  • há várias espécies de incapacidade.
  • incapacidade absoluta pode ser confundida com a relativa, dependendo das circunstâncias.
  • existe apenas incapacidade de fato ou de exercício.
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