A É vedado ao fornecedor condicionar os limites quantitativos do fornecimento de produtos, de modo a estabelecer que a aquisição versará sobre limite mínimo e máximo de unidades.
B O fabricante ou o importador assegurarão a oferta de componentes e peças de reposição do produto enquanto eles estiverem sendo vendidos no mercado.
C O Código de Defesa do Consumidor veda expressamente a utilização de merchandísing e do teaser, por afrontarem o princípio da identificação obrigatória da publicidade.
D Havendo discussão a respeito da veracidade e da correção da informação publicitária, o ônus da prova será do patrocinador da veiculação da informação.
E É considerada abusiva a comunicação de caráter publicitário inteiramente falsa que induza a erro.