A A regrai geral, para a decisão definitiva, é o efeito ex tunc.
B A regrai geral, para a decisão em medida cautelar, é o efeito ex nunc.
C Quando o STF realizar uma interpretação contorne a Constituição em decisão definitiva, os efeitos serão vinculantes.
D Segundo entendimento do STF, não haverá efeito vinculante em sede de medida cautelar.
E Na decisão definitiva, é possível concessão de efeito pro futuro, segundo o entendimento do STF