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TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 2 Direito Civil 14 Direito Constitucional 8 Direito Econômico 1 Direito Eleitoral 2 Direito Empresarial (Comercial) 14 Direito Financeiro 1 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 16 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 5
#1835718
Direito do Consumidor: Práticas Comerciais, Práticas Abusivas
2011 TJ-DFT TJ-DFT
Juiz

Orange Produtos de Informática Ltda. envia a Petronius, consumidor, sem solicitação prévia deste, um roteador wireless no valor de R$168,00 (cento e sessenta e oito reais). Petronius recebe o produto em sua residência, firmando recibo, e fica com o roteador, silenciando. Diante disso:

  • Orange Produtos de Informática Ltda., após decorrido o prazo de 7 (sete) dias do ato de recebimento do produto, prazo de reflexão, sem manifestação de Petronius, pode deste cobrar o valor do roteador;
  • Orange Produtos de Informática Ltda., após decorrido o prazo de 10 (dez) dias do ato de recebimento do produto, prazo de reflexão, sem manifestação de Petronius, pode deste cobrar o valor do roteador;
  • Orange Produtos de Informática Ltda. nada pode cobrar, porque, no caso, o produto remetido equipara- se à amostra grátis;
  • nenhuma das alternativas anteriores (a, b, c) é correta.
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