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TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Civil 13 Direito Constitucional 13 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 14 Direito Penal 17 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Penal 13 Direito Tributário 1 Direito do Consumidor 1
#2181290
Direito Constitucional: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Poder Executivo
2007 TJ-DFT TJ-DFT
Juiz

Sobre os Conselhos da República e de Defesa Nacional, tal como disciplinados no texto da Constituição da República de 1988, é correto afirmar:

  • O líder na minoria no Senado Federal participa do Conselho da República, mas não participa do Conselho de Defesa Nacional;
  • Compete ao Conselho da República estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático;
  • Compete ao Conselho de Defesa Nacional pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
  • O Ministro do Planejamento não é membro nato do Conselho de Defesa Nacional.
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