Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva.2

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 12 Direito Constitucional 13 Direito Empresarial (Comercial) 13 Direito Financeiro 1 Direito Penal 16 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Penal 13 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 3 Legislação Estadual 1
#1736097
Direito Administrativo: Parcerias público-privadas, Serviços Públicos, Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
2007 TJ-DFT TJ-DFT
Juiz Objetiva.2

Acerca das concessões , é correto afirmar que:

  • a concessão patrocinada sujeita-se a regime jurídico previsto na Lei nº 8.987/1995;
  • a parceria público-privada é um contrato administrativo de concessão , na modalidade patrocinada ou administrativa;
  • a concessão administrativa tem por objeto único o fornecimento de mão-de-obra, fornecimento e instalação de equipamentos ou execução de obra pública;
  • nas PPPs a contraprestação do parceiro público é devida a partir do início da execução dos serviços, pagos por medição de etapas executadas.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora