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TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 4 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 3 Direito Civil 8 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Notarial e Registral 40 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 2 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
#3314195
Direito Empresarial (Comercial): Teoria Geral do Direito Empresarial, Direito Societário, Aspectos gerais do Direito Societário
2023 TJ-AM TJ-AM
Titular de Serviços de Notas e de Registros Ingresso por Remoção

Sobre o incapaz, este poderá, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar na empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança. Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, poderá:  

  • Se nomeará, com a aprovação do juiz, um gerente apenas.
  • Ser nomeado com a aprovação do juiz três gerentes para agirem em conjunto.
  • Ser nomeado com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes.
  • Ser pelo Juiz nomeado novo representante legal, destituindo o represente impedido.
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