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#3314351

Sobre a consumação dos delitos contra a administração pública, pode-se afirmar que: 

  • No delito de resistência, se o ato legal não se executa em razão da conduta do agente, o delito será imputado em sua modalidade qualificada.
  • No crime de corrupção ativa, é necessário que o funcionário pratique o ato infringindo dever funcional para que haja a consumação.
  • O delito de sonegação de contribuição previdenciária é compatível com a modalidade tentada.
  • No caso de mera solicitação sem efetivo recebimento de vantagem, o delito de corrupção passiva será considerado tentado.
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