A O ente público proprietário ou imitido na posse a partir de decisão proferida em processo judicial de desapropriação em curso deverá requerer a abertura de matrícula de parte de imóvel situado em área urbana ou de expansão urbana, previamente matriculado ou não, com base em planta e memorial descritivo, podendo a apuração de remanescente ocorrer em momento posterior.
B A instituição do direito real de laje ocorrerá por meio da abertura de uma matrícula no registro de imóveis que será feita na matrícula da construção-base.
C Na serventia de registro de Imóveis um dos requisitos da escrituração no livro n. 1- protocolo é a natureza formal do título.
D Na identificação do imóvel urbano será feita a indicação do código do imóvel, dos dados constantes do CCIR, da denominação e de suas características, confrontações, localização e área.