A O atendimento ao público será, no mínimo, de quatro horas diárias, conforme as peculiaridades locais.
B O serviço de registro de imóveis será prestado, também, nos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão.
C Os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos.
D Cada serviço de registro funcionará em quantos locais seja necessário, podendo ter mais de uma sucursal, a fim de atender o Princípio da Eficiência.