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TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Juiz Leigo

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13 Direito Processual Penal 4 Direito do Consumidor 3
Anulada / Desatualizada
#1611545
Direito Processual Civil - CPC 1973: Da ação, Conceito e características da ação
2016 TJ-AC TJ-AC
Juiz Leigo

São condições da ação:

  • Partes capazes, objeto lícito, determinado ou determinável e consentimento livre.
  • Legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido.
  • Perempção, litispendência e coisa julgada.
  • Juiz regularmente investido, citação válida, capacidade processual das partes e capacidade postulatória (advogado).
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