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TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Juiz Leigo

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13 Direito Processual Penal 4 Direito do Consumidor 3
#1611546
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação
2016 TJ-AC TJ-AC
Juiz Leigo

A conciliação é cabível:

  • Em todo e qualquer litígio.
  • Somente nos litígios sobre direitos patrimoniais de caráter privado.
  • Nos litígios sobre direitos patrimoniais de caráter privado, bem como nas causas relativas à família, nos casos permitidos por lei.
  • Somente nos casos relativos à família.
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