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#2127651

Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  • A prática da tortura.
  • A prática do racismo.
  • O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
  • O definido em lei como hediondo
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