Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 40 questões.
#2127659

Segundo a teoria objetiva da responsabilidade civil do Estado, adotado no art. 37, §6º da Constituição Federal, esse responde pelo dano ocasionado:

  • Somente se ficar caracterizada a culpa do servidor causador do dano.
  • Sem culpa, porém, desde que haja o nexo de causalidade.
  • Se ficar caracterizada a culpa ou dolo do servidor causador do dano.
  • Sem culpa, porém, desde que haja o nexo de causalidade e intenção da prática do ato.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora