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#2127688

Em relação à pena de multa, é acertado afirmar que:

  • A obrigação de pagá-la é transmissível aos herdeiros.
  • Pode ser convertida em detenção.
  • Pode ser aumentada até o triplo, se o juiz, em virtude da situação econômica do réu, verificar a sua ineficácia, embora aplicada no máximo.
  • Não admite atualização do valor pelos índices de correção monetária.
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