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TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Conciliador

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 5 Direito Constitucional 8 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14 Direito Processual Penal 5 Direito do Consumidor 2
#2127660
Direito Civil: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral
2016 TJ-AC TJ-AC
Conciliador

Os direitos da personalidade:

  • Não estão previstos no Código Civil Brasileiro.
  • São renunciáveis.
  • Não pode o seu exercício sofrer limitação voluntária.
  • São transmissíveis.
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