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TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 5 Direito Constitucional 6 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 5 Direito do Consumidor 5 Legislação de Trânsito 2
#1959634
Direito Constitucional: Classificação das Constituições, Teoria da Constituição
2015 TJ-AC TJ-AC
Juiz Leigo

No tocante à classificação das constituições:

  • Pode-se dizer que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é OUTORGADA.
  • Considerando a existência de cláusulas pétreas, pode-se afirmar que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como um todo, é IMUTÁVEL.
  • De acordo com a doutrina constitucionalista, classifica-se como HISTÓRICA a constituição que é resultado de uma lenta e contínua evolução das tradições e dos fatos sociais e políticos de um povo.
  • A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada como CESARISTA.
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