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#3162807

A sindicância é o procedimento investigativo destinado a: 

  • apurar responsabilidade do empregado por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo/emprego em que se encontre investido.
  • identificar a autoria de infração disciplinar, recorrendo a técnicos e peritos, para a completa elucidação dos fatos e penalidades cabíveis.
  • promover a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.
  • publicação da portaria que constitui a comissão, contendo a identificação do empregado e a descrição sumária dos fatos que lhe são imputados.
  • apurar a materialidade de infração disciplinar sobre a qual haja apenas indícios ou que tenha sido apenas noticiada.
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