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A nação brasileira enquadra-se na categoria de Estado Democrático de Direito e possui como principais características: a soberania popular; uma democracia representativa e participativa, uma constituição criada através da vontade do povo e por fim, um sistema de garantia dos direitos humanos. Nesse cenário as normas jurídicas exercem o importante papel de concretizar a constituição, buscando nela o seu fundamento de validade. Identifique nas alternativas a correta relação da definição das funções exercidas pelas normas jurídicas:

1. FUNÇÃO DE INTEGRAÇÃO 2. FUNÇÃO DE PLANIFICAÇÃO 3. FUNÇÃO DE PROTEÇÃO 4. FUNÇÃO DE REGULAÇÃO 5. FUNÇÃO DE INOVAÇÃO

( ) A lei se moderniza acompanhando o desenvolvimento na ordem jurídica e no plano social.
( ) A lei tem a função de compensar as diferenças jurídico-políticas no cenário de formação da vontade do Estado, preenchendo as lacunas normativas.
( ) A lei cumpre a função de direcionar condutas, estabelecendo modelos; regulando a atividade econômica, pondo um freio nas práticas econômicas desiguais.
( ) A lei é o instrumento básico de organização, definição e distribuição de competências.
( ) A lei protege contra o arbítrio quando vincula seus próprios órgãos estatais.

A ordem correta de preenchimento, considerando a ordem de aparecimento das funções é:

  • 5 – 1 – 4 – 2 – 3
  • 1 – 5 – 2 – 3 - 4
  • 5 – 2 – 4 – 2 – 1
  • 1 – 3 – 4 – 1 – 2
  • 5 – 2 – 4 – 1 – 3
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