Define-se Licitação Pública como o conjunto de
procedimentos administrativos destinado à seleção da
melhor proposta dentre as apresentadas por aqueles
que desejam contratar com a administração. Regra
geral, os serviços, as obras, as compras e locações
da administração são, necessariamente, precedidas
de licitação. Desta forma, o governo deve comprar e
contratar serviços seguindo estritas regras previstas
na Lei de Licitações e Contratos. Contudo, a
Administração também cuidou de quebrar a rigidez do
processo licitatório para casos especiais e assim, por
permissão legal, efetuar a compra de materiais, bens
e serviços ou mesmo a contratação de obras
dispensando a licitação. Também criou situações de
inexigibilidade quando houver impossibilidade jurídica
de competição entre os diversos contratantes.
Assinale abaixo a alternativa na qual não está
contemplada uma hipótese de dispensa de licitação:
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