A Aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Compreende ainda, não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
B Os que podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público.
C Os destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas.
D Todas as alternativas estão corretas.
E Apenas as alternativas “a” e “b” estão corretas.