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#2689886

Segundo a lei n° 8.112, de 1990, e suas alterações, a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor, em caráter eventual, quando ele:

  • atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento.
  • participar da logística de preparação e de realização de concurso público.
  • participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público, ou supervisionar essas atividades.
  • participar de banca examinadora para julgamento de recursos intentados por candidatos.
  • participar do planejamento, da coordenação, da supervisão e da execução de concurso público.
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