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STATUS - 2020 - Sescoop - BA - Advogado

Foram encontradas 45 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 4 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 18 Português 8
#2241269
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Aplicação das Normas Processuais
2020 STATUS Sescoop - BA
Advogado

Nos termos da legislação vigente sobre o processo civil brasileiro, é certo dizer que aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente:

  • Não tem responsabilização nenhuma prevista em Lei.
  • Responde somente nos casos em que o magistrado se sentir ludibriado.
  • Responde por conta da violação ao princípio da supremacia do juiz sobre o advogado.
  • Responde por perdas e danos, nos termos da legislação processual.
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