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#2099674

Qual é a pena para quem provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado?

  • Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos
  • Detenção, de um a seis meses, ou multa.
  • Reclusão, de três a quatro anos, e multa.
  • Detenção, de três meses a dois anos, e multa.
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