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#2399065

O conhecimento da legislação social é um pré- requisito para o exercício do trabalho. No caso do Serviço Social, esta é uma matéria obrigatória prevista nas Diretrizes Curriculares. A atualização do conhecimento e dos marcos legais, contudo, é uma necessidade contínua de todos(as) os(as) trabalhadores(as) e deve ser buscada conjuntamente pelas equipes do SUAS. Entre as atuais e principais legislações abaixo, indique aquela que não faz parte dos instrumentos de trabalho dos profissionais.

  • Constituição Federal CF 1822.
  • Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS/1992;
  • Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS / 1993;
  • Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA/1990.
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