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#2686846

Considerando as normas constitucionais sobre a instauração de processo nos crimes de responsabilidade, é correto afirmar:

  • Compete privativamente à Câmara dos Deputados: autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Vice-Presidente da República.
  • Compete privativamente à Câmara dos Deputados: autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
  • Compete privativamente à Câmara dos Deputados: autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
  • Compete privativamente à Câmara dos Deputados: autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União.
  • Compete privativamente ao Senado Federal: processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros do Superior Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União.
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