A a integração da educação profissional e tecnológica com a educação de jovens e adultos no sistema prisional;
B a formação e a capacitação dos profissionais envolvidos na implementação do ensino nos estabelecimentos penais;
C as ações conjuntas e a troca de informações entre órgãos federais, estaduais e do Distrito Federal com atribuições nas áreas de educação e de execução penal;
D a elaboração de planos estaduais de educação para o sistema prisional, abrangendo metas e estratégias de formação educacional da população carcerária e dos profissionais envolvidos em sua implementação;