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#3487837

A crescente demanda atual, associada à garantia de Educação, tem ampliado a faixa etária obrigatória de atendimento educacional fornecido pelo Estado. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é um marco importante para a Educação Infantil, pois a situa como:

  • facultativa para as instituições públicas
  • obrigatória em seu atendimento pelo Estado
  • obrigatória para todas as crianças de 0 a 6 anos
  • somente disponível em instituições particulares e filantrópicas
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