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#3665813

Um cirurgião-dentista realizou um tratamento em um paciente, mas devido à pressa e às condições operatórias inadequadas, houve complicações. O profissional registrou parcialmente a evolução do tratamento no prontuário, sem detalhar intercorrências nem a assinatura do paciente no termo de consentimento. No contexto de consequências legais, esse profissional: 

  • poderá ser responsabilizado apenas na esfera civil, pois a omissão de detalhes no prontuário não caracteriza infração ética nem penal
  • poderá ser responsabilizado na esfera ética, civil e penal, pois a documentação incompleta compromete a prova de sua atuação adequada, podendo configurar negligência e infração ao Código de Ética Odontológica
  • será eximido de qualquer responsabilidade civil, ética ou penal, pois a falta de assinatura do paciente no termo de consentimento invalida automaticamente o tratamento
  • será responsabilizado na esfera penal, somente se houver comprovação da intenção de causar dano, sendo que omissões no prontuário não têm efeito legal
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