A expedição de documentação que permita atestar a aprovação da criança para o ensino fundamental
B atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral
C carga horária máxima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por, no máximo, 200 (duzentos) dias de trabalho educacional
D controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas